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Álvaro cobra convênio entre Departamento de Cultura e CTG

Terça-Feira, 07.05.2013 às 19h
callegaro

 

Legislação sanitária com relação a cavalos também preocupa edil

 

O vereador Álvaro Callegaro da bancada do PP cobrou da área cultural do Governo Municipal de Horizontina a não renovação de um convênio que repassava anualmente recursos para o Projeto CTG Vai a Escola. Através do mesmo, estudantes do município participavam de atividades relacionadas a cultura gaúcha, ministradas por integrantes das mais diversas invernadas do CTG Carreteiros de Horizonte, e muitos deles nos dois anos de existência do projeto, acabaram vindo integrar os grupos artísticos do CTG, incentivados pelas aulas.

 

O repasse de em torno R$ 2.000,00 mensais foi suspenso em razão da troca de gestão municipal, e as informações recebidas pelo edil dão conta que não há interesse na renovação do convênio. O vereador conclamou ao Secretário da Educação e Cultura Oldair Bianchi, para que reveja esse posicionamento e não deixa de supor que haja resquícios de rixa político partidária na suspensão do referido convênio, criado pelo governo anterior.

 

O parlamentar do PP também trouxe a debate a nova legislação sanitária em vigor desde o dia 1º de Maio no Rio Grande do Sul, imposta aos equinos(cavalos e muares) pelo decreto 50.072 que regulamenta a aplicação da Lei da Defesa Sanitária.

 

A principal reivindicação do edil, faz coro a uma mobilização do Movimento Tradicionalista Gaúcho no que trata da obrigatoriedade da realização do exame de anemia infecciosa equina para o produtor obter a Guia de Transito (GTA), que passa a ser exigida para o transporte de cavalos.

 

Segundo Álvaro, existe uma dificuldade na realização dos exames por serem poucos os laboratórios no Estado, o que vem a encarecer o custo ao proprietário. Além disso, de acordo com o Decreto, os exames serão válidos por apenas 60 dias, a um preço de R$ 120,00 por animal.

 

Se não houver modificações na legislação diminuirá a participação dos animais nos eventos como rodeios e cavalgadas, levando ao fechamento de muitos piquetes e até CTGs. O vereador defende que o processo precisa ser realizado gradativamente, que é necessário maior prazo para a adequação dos proprietários e o Estado precisa oferecer laboratórios para facilitar e reduzir os custos dos exames.

 

Os proprietários que residem no perímetro urbano e não possuem terra própria estariam enfrentando problemas para cadastrar seus animais. A grande maioria, possui os mesmos abrigados em cocheiras, entregues aos cuidados de tratadores, pegando o animal aos finais de semana para suas cavalgadas ou rodeios.

 

O Estado prometeu a realização de um inquérito epidemiológico no segundo semestre deste ano, para que a Secretaria da Agricultura, através do Departamento de Defesa Sanitária, possa conhecer o nível de incidência da doença e, a partir desses resultados, o prazo de validade do exame possa ser estendido.

 

SAIBA MAIS

A anemia infecciosa equina é uma doença provocada por um vírus que pode ser transmitido por meio do sangue de um animal infectado, através da picada de insetos ou por agulhas, arreios, leite, placenta, sêmen e pelo soro imune. A anemia não tem cura, uma vez o animal infectado, torna-se portador permanente, podendo apresentar ou não os sinais da doença, sendo assim uma fonte de infecção para outros equinos. Em muitos casos a anemia também pode levar à morte do animal.

 

O QUE DIZ O DECRETO

- Proprietários de equinos não declarados devem fazer o registro dos animais, mesmo em estabelecimentos urbanos;

- Para o trânsito de equinos é necessária a apresentação da GTA e para obter a Guia é preciso ter realizado o exame de anemia infecciosa (valido por 60 dias);

- Todos os estabelecimentos de realização de eventos com concentração de animais precisam estar cadastrados, assim como seus promotores.

- É necessária a autorização do Serviço Veterinário Oficial (SVO), através das Inspetorias de Defesa Agropecuária, para a realização de qualquer evento que tenha a concentração de animais.


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