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Liminar do TSE devolve mandato a Walter Héck em Crissiumal

Segunda-Feira, 27.05.2013 às 17h
PREFEITO CRISSIUMAL

O prefeito de Crissiumal Walter Luiz Heck e o Vice Ivano Adelar Gress Zorzo poderão retornar a Prefeitura Municipal até que sejam julgados em Brasília, no STF, em última instância, da acusação de Abuso do Poder Econômico das eleições de 2012, pela qual foram condenados em segunda instância no TRE-RS e afastados no último mês dos respectivos cargos.

 

A decisão da Ministra do STF Luciana Lóssio, foi publicada no site do TSE no início da tarde desta segunda-feira, dia 27 de maio. Para conferir a decisão na íntegra clique no link abaixo:http://guiacrissiumal.com.br/anexos/dc2c26de6ea9654bd87db423d6fe9aae.pdf

 

Os mesmos deverão retornar aos cargos assim que forem notificados pelo TRE. A Ministra também destaca em sua decisão: "Por outro lado, este Tribunal Superior tem destacado a necessidade de se privilegiar o candidato eleito nas urnas, e não aquele que assume, em caráter transitório, a chefia do Poder Executivo local, evitando-se, ainda, sucessivas alternâncias na titularidade do cargo, sobretudo quando já determinada a realização de pleito suplementar".


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