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Com pouco mais de uma semana no cargo, o prefeito Paulo Roberto Schwerz(PMDB) ,já se vê em frente a um dilema. Ocorre que a Câmara de Vereadores votou favoravelmente a um projeto de lei de autoria do executivo municipal, assinado pelo ex-prefeito interino Marcelo Burin(PP), que concedia reposição salarial de 8% aos servidores municipais. A revisão salarial já deveria ter sido votada em março, mas por se tratar de período eleitoral em Tucunduva, o prefeito estaria impedido de conceder o aumento, justamente devido a implicações da lei eleitoral.

   Passada a eleição, Marcelo elaborou o projeto de lei, enviou a Câmara e o mesmo foi aprovado, necessitando apenas que fosse sancionado pelo Prefeito.   Ocorre que a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tucunduva, após consulta a DPM, órgão privado que presta assessoria às prefeituras, elaborou parecer indicando ao prefeito que não sancionasse a lei aprovada pela Câmara de Vereadores.

Segundo a Assessoria Jurídica, o período eleitoral só se encerra com a posse do novo prefeito, e as vedações particulares a este período só  terminam com a posse, no caso de Paulo, dia 31 de maio, e em tese o prefeito interino não poderia ter enviado o projeto para a Câmara.  Ainda de acordo com a DPM, caso o novo prefeito sancionasse  a lei, poderia  inclusive sofrer sanções por improbidade administrativa.

O parecer da DPM bate de frente com um parecer do IGAM, órgão que presta assessoria jurídica a Câmara de Vereadores, que entende como lícito o ato protagonizado pelo prefeito interino Marcelo Burin que enviou o projeto de lei para a Câmara de Vereadores.

 Além deste projeto de lei, outros projetos também foram enviados para o Legislativo, igualmente assinados por Marcelo, sendo que um deles concedia aumento real  de 2% aos funcionários, e outro um aumento no Vale Alimentação.  Estes foram retirados da pauta e deverão ser  reenviados a Câmara, desta vez assinados pelo atual prefeito.  Temeroso de que possa estar cometendo irregularidades, Paulo conversou com os vereadores, explicou a situação, e  decidiu vetar o projeto de lei  que concede  reposição salarial, e deverá aguardar  a posição da Câmara, que pode acatar ou derrubar o veto do prefeito.

No caso do veto ser acatado, Paulo deverá enviar imediatamente um novo projeto prevendo a reposição salarial, mas se o veto for derrubado, a reposição salarial continuará valendo, mas o prefeito se exime de responsabilidades nesse caso.  “Nós não temos nenhuma intenção de prejudicar os servidores, de forma alguma. Mas existe este parecer da DPM, e da nossa Assessoria Jurídica recomendando que a lei não seja sancionada, pois poderemos ter problemas com a justiça. Eu não posso contrariar um parecer da nossa assessoria, mas afirmo que caso a Câmara concorde com o veto, nós imediatamente enviaremos um novo projeto. Eu garanto que os servidores não serão prejudicados”, declarou o prefeito.