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Com a presença de lideranças da comunidade empresarial, da política e sociedade civil, foi realizada na tarde desta quarta-feira, 11 de setembro, ato de assinatura de protocolo do projeto de lei para a compra do Hospital Oswaldo Cruz pelo município de Horizontina, representado pelos mandatários Antônio Otacílio Lajús e Jones Jehn da Cunha, que entregaram o projeto ao presidente da Câmara de Vereadores Rafael Tiago Godoy.

Na presença dos prefeitos dos municípios vizinhos de Doutor Mauricio Cardoso Marino Pollo, Tuparendi Leonel Pedtry, Novo Machado Antônio Savella e Tucunduva Vice-Prefeito Fabrizio Gazzola, do Coordenador Regional de Saúde Valdemar Fonseca, Presidente do Conselho Municipal de Saúde Edgar Haacke, Médico Milton Izolan, secretários do governo municipal, vereadores e instituições, manifestou-se o compromisso de Horizontina ao promover a aquisição, para garantir que o hospital torne-se espaço público e comunitário, e que aportes financeiros em sua estrutura e aparelhamento possam oferecer aos gestores municipais segurança jurídica e fiscal.

O projeto que passará pela aprovação dos vereadores prevê aquisição da estrutura predial e terrenos onde está situado o hospital por R$ 4,6 milhões com prazo de pagamento de cinco anos, em cinco parcelas; Entrada de R$ 600.000,00 e quatro parcelas anuais corrigidas pelo IGPM a partir da data da escritura de R$ 1.000,000,00 nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 com vencimento no mês de abril de cada ano.

Na negociação a sociedade médica promoverá a doação para a associação filantrópica ABOCH de todo o instrumental cirúrgico, equipamentos de imagem, de hotelaria, móveis e informática, da forma como é a funcionalidade atual da instituição.

Ao receber o projeto, o presidente Rafael Godoy destacou o trabalho dos últimos cinco anos, quando a comunidade foi alertada pela sociedade médica de que as exigências governamentais atingiria severamente hospitais particulares de pequeno porte como é o de Horizontina e que havia o eminente risco de fechamento da casa de saúde, e imediatamente as forças políticas buscaram união em torno de um mesmo objetivo.

Estabeleceu-se funcionamento transitório com formação de uma associação para sua administração e passou-se a encaminhar o certificado de filantropia conquistando no final de 2017. A estrutura predial e a área permanecem propriedade privada e isto se tornaria obstáculo para que a associação buscasse junto aos órgãos de governo recursos para ampliações e edificações, como a necessidade de construir o novo bloco cirúrgico.

Após profundo estudo a prefeitura optou segundo o vice-prefeito Jones Cunha pela compra do hospital, repassando sua administração à ABOCH. Ao incorporar essa área ao patrimônio público municipal permite-se a médio prazo investimentos governamentais que podem vir de emendas parlamentares, verbas ministeriais ou inclusão em programas de abatimento de impostos entre outras campanhas de caráter comunitário por ser entidade sem fins lucrativos. Ainda, e de importância, o aparelhamento gradativo da instituição para atrair novas especialidades e referências que possam interagir com a região havendo mútua troca de serviços de referência, trabalhando pelo fortalecimentos de outros hospitais de municípios próximos como Tucunduva e Tuparendi.

“Com mais serviços e maior proximidade, nossas prefeituras otimizarão recursos hoje despendidos com o transporte a cidades mais distantes, e teremos a economia de todas elas melhorando, pois haverá maior circulação de pessoas e de recursos”, prevê Cunha.

O hospital atualmente é referência nas especialidades de Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, pediátrica, obstétrica, cirúrgica traumato/ortopedia e buco maxilo facial de média complexidade. Além dos serviços de referência, dispõe de pronto atendimento 24 horas, abriga unidade básica do SAMU Salvar, agência transfusional, laboratório de análises clínicas e serviço de diagnóstico por imagem todos com funcionamento 24 horas para Horizontina, Doutor Mauricio Cardoso, Novo Machado e Tucunduva.

Seu corpo clinico atual é de 15 profissionais médicos e 68 funcionários. Em 2018 o Hospital Oswaldo Cruz prestou 40.900 atendimentos em seus serviços. A área a ser adquirida tem 12.979 m2. Com estrutura predial de 3.156 m2.

O município de Horizontina tem aportado na compra de serviços hospitalares entre R$ 1.700.000 a 1.900.000,00 anualmente à instituição, com R$ 60.000.00 mensais para manutenção do Serviço de Pronto Atendimento de Urgência e Emergência 24 horas, e o limite de até R$ 99.000,00 mensais na compra de serviços eletivos, como cirurgias, consultas especializadas e exames.

O projeto será encaminhado segundo o presidente Rafael Godoy as comissões internas da casa legislativa. Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, além do parecer jurídico que será analisado pela assessoria do parlamento. A intenção inicial é votar o projeto na última sessão do mês de setembro, destaca o presidente.

Godoy antecipou que a mesa diretora irá votar resolução legislativa para antecipação da devolução de recursos que estão nas rubricas do orçamento do Poder Legislativo no atual exercício, visando dar ao Executivo o lastro financeiro de honrar de imediato a primeira parcela de R$ 600 mil. A atual legislatura aponta também a possibilidade de fazer devolução de sobras no orçamento de 2020 para a primeira parcela de R$ 1 milhão.