Notícias

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) vê com bons olhos a iniciativa do colega deputado Gabriel Souza, que apresentou, na tarde desta segunda-feira (23/08), uma proposta alternativa ao PLs 210 e 234, do Executivo, que tratam da regionalização do saneamento no RS. "Considero uma 1ª luz, neste debate, quando o governo admite modificar o projeto original, embora este não tenha se feito presente na 1ª audiência sobre o tema, no Parlamento, de autoria do deputado Thiago Simon. Sinal de que faltam votos para aprovar o projeto", comentou, destacando a presença do secretário- chefe da Casa Civil, Artur Lemos e de representantes do Ministério Público Estadual.

Jeferson lembrou que já naquela audiência houve unanimidade quanto ao fato de que o projeto do governo não era coerente com as necessidades de saneamento e especificidades dos municípios. "Também faltavam dados técnicos que comprovassem as alegações do governo para justificar a regionalização e a venda da Corsan", acrescentou.

Ele destacou como positiva a proposta do colega parlamentar de separação das regionais de saneamento a partir de 24 microbacias hidrográficas. Da mesma forma, a redução do poder decisório do estado sobre o setor, que passaria de 50% para 30%, percentual considerado ainda alto para Jeferson; e a integração entre as unidades para que se tenha uma política gaúcha de saneamento. No entanto, o deputado alertou que, há uma semana apenas da votação dos projetos, seria necessário que o governo não só expusesse as suas propostas mas discutisse o tema com a população e com mais tempo.

O petista considera inviável manter a votação para autorizar a venda da Corsan, cujo projeta está em regime de urgência, antes que sejam realizados estudos que mostrem as necessidades para alcançar as metas em cada microbacia proposta. "Aprovar privatização antes disso é colocar a carroça na frente dos bois e deixar o abacaxi com os prefeitos e prefeitas, haja vista que os estudos que até agora existem comprovam que só uma empresa pública da envergadura da Corsan consegue alcançar essas metas do novo marco do saneamento", ponderou Jeferson.

Por fim, o deputado avaliou como muito favorável aos municípios o que considera um "recuo" do governo Leite. Ele observou que as alterações de Souza ao projeto de regionalização nada mais são do que um compêndio dos pontos problemáticos que prefeitos vêm apontando nos debates que vêm promovendo sobre o tema. "Era óbvio que não havia como o governo fazer a governança de 307 municípios ou reunir em regionais cidades com tamanhos e peculiaridades tão díspares no que tange ao saneamento.

A responsabilidade de custear e atingir as metas do novo Marco ficariam para os prefeitos", reiterou o petista, que arrematou: toda esta apresentação e presença de Lemos é prova de que o governo não tem alternativa se não mudar o projeto. Estamos, portanto, no caminho certo".

Andréa Farias

MTE 10967

Assessoria de Imprensa

Gabinete Deputado Jeferson Fernandes (PT)

(51) 3210-2470