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Fabrizio, Jonas e Marcelo querem Tucunduva na lei do passe livre estudantil
Quinta-Feira, 26.12.2013 às 13h- Redação Olinda
Os vereadores tucunduvenses Fabrizio Gazzola (PSDB), Jonas Fernando Hauschildt(PP) e Marcelo Burin (PP) indicaram ao Poder Executivo Municipal, em ofício no último dia 21 de novembro, a adesão a Lei do Passe Livre Estudantil, que beneficia os estudantes de todo o Estado com renda per capita de 1,5 salário mínimo, os quais residem em uma cidade e estudam em outra.
Nos locais fora da região metropolitana, o benefício será concedido através de repasses aos Municípios. Para isso, as prefeituras deverão assinar um termo de adesão ao Programa.
Após o pedido feito pelos vereadores a Administração Municipal fez a adesão ao programa que começará a vigorar em 2014. O município deverá apresentar um cadastro dos estudantes que utilizarão o benefício, além do comprovante de matrícula em instituição regular de ensino, com os dias de aula e comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar.
As prefeituras deverão, também, indicar uma conta corrente específica para o recebimento dos repasses.
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