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O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (7) decreto de situação de emergência em 13 rodovias estaduais que foram interrompidas por deslizamentos, inundações ou danos no pavimento nos meses de junho e julho. Com o decreto, o Executivo estadual viabilizará a recuperação de trechos rodoviários com maior rapidez. Os recursos necessários somam R$ 38 milhões e já foram informados ao Governo Federal.

Até o momento, a Defesa Civil do Estado registra 133 municípios atingidos pelas chuvas, com 89 em situação de emergência e dois em estado de calamidade pública. Na última quinta-feira (3), o governador assinou o decreto de situação de emergência coletiva dos municípios atingidos por enchentes, publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (4). Um segundo decreto coletivo, com a atualização dos municípios em situação de emergência, deve ser publicado em breve. O trecho da ERS-344 entre Porto Mauá e Entre Ijuís consta no Decreto de Emergência das rodovias.

O governo também anunciou outras Medidas de apoio aos municípios:

- Distribuição de medicamentos, produtos de limpeza e descontaminação de água, além de reparos emergenciais nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e ações de vacinação.

- Orientações ás prefeituras para auxiliar famílias beneficiárias da Bolsa Família para antecipação dos benefícios.

- Os municípios atingidos receberam o pagamento da segunda parcela da Política de Incentivo Estadual à Qualificação da Atenção Básica à Saúde (Pies), de aproximadamente R$ 5 milhões. Trata-se de um recurso de uso livre das prefeituras, que é repassado pela secretaria em quatro parcelas trimestrais.

- Haverá pagamento do Seguro Defesa, no valor de um salário mínimo, aos pescadores das regiões atingidas. Serão beneficiados cerca de 3 mil pescadores da costa do Rio Uruguai.

- Serão distribuídas cestas de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Governo do Estado às famílias atingidas.

- Já é possível o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores dos municípios com decretos de situação de emergência ou calamidade reconhecida e homologada no Ministério da Integração Nacional. A prefeitura precisa habilitar-se na Caixa Econômica Federal, e o trabalhador pode sacar o fundo, desde que comprove que residia na localidade atingida.

- A Corsan vai reduzir o valor da tarifa pelos próximos dois meses mediante atestado da prefeitura de que a família foi atingida.

- O governo estadual programará medidas de recuperação de poços artesianos da área rural atingidos ou destruídos pelas cheias e realizará perfuração de novos poços.

- Os comerciantes, pequenos e micros empreendedores atingidos poderão utilizar o financiamento do Microcrédito Chuvas RS. O recurso poderá ser usado no abastecimento de produtos para estoque ou para a aquisição de máquinas e equipamentos, desde que o município tenha decretado situação de emergência junto à Defesa Civil. Podem ser concedidos pelas instituições de microcrédito operações entre R$ 100,00 e R$ 15 mil, com juros mensais de 0,41%.

- Foi prorrogada a data limite para plantio do trigo para 31 de julho para usos do benefício do seguro agrícola.