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Na segunda-feira (25/08), a Câmara de Vereadores de Horizontina realiza sessão ordinária às 19h. Na ordem do dia serão deliberados quatro Projetos de Lei e o Processo de Contas do Executivo de 2009, remetido pelo Tribunal de Contas ao Legislativo.

Na mesma sessão dará entrada, para baixar na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 062/2014, que cria Gratificação Especial de Hora Máquina aos servidores públicos concursados, ocupantes dos cargos de Operadores de Máquinas e Motoristas, das Secretarias Municipais de Infraestrutura, Logística e Trânsito (SEINFRA) e de Desenvolvimento Rural.

Confira os PL’s que serão votados na sessão:
PL 48/2014 – Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Horizontina, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV);

PL 51/2014 – Altera a Lei Municipal nº 1.010 de 18 de dezembro de 1990, em seu artigo 3º, cria Cargos de Provimento Efetivo e altera atribuições;

PL 55/2014 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.010 de 18 de dezembro de 1990 e cria o cargo de provimento efetivo de Psicólogo;

PL 59/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo previsto na Lei nº 1.292 de 08 de abril de 2003, bem como renovar o contrato de comodato firmado com a SLC Participações S/A.

A Rádio Olinda FM retransmite os trabalhos a partir das 20h05min logo após a Voz do Brasil.