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Nesta semana, agentes da Prefeitura Municipal atendendo ao disposto na Legislação Municipal, Lei Ambiental e do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, efetuaram a retirada de mais de 60 banners de publicidade, a maioria de eventos, muito deles já realizados, e que estavam afixados irregularmente em placas de sinalização de trânsito, postes de energia e arborização urbana.

 

Em alguns locais, flagrantecrime ambiental com a fixação desses dispositivos com pregos de metal nas árvores. Tanto a Legislação Municipal, quanto a ambiental são bem claras quanto a proibição de afixar materiais nos referidos locais, por causarem além de poluição visual, também tomar a atenção de condutores e atrapalhar o verdadeiro sentido das placas instaladas.

 

Orienta-se aos promotores de eventos que não instalem os materiais nas condições acima especificadas, para evitar outras medidas da fiscalização, conforme previsto em lei nas esferas administrativa e criminal.